10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001115-34.2024.8.26.0443 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apte/Apdo: Osmar Cássio Rossato - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento aos recursos dos réus.

V.U - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DO AUTOR E DOS RÉUS.

LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS SOBRE SEU EMPRÉSTIMO COM O RÉU EM NO MÁXIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS.

CABIMENTO.

TOTAL DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO AUTOR QUE NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE LEGAL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, VISTO A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana de Souza Botto (OAB: 423068/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MT) - 3º andar
04/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:03

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 12:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:52

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:52

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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