05/09/2025 01:13

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002046-02.2024.8.26.0681 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Diego Dias - - Debora Dias - - Daniela Dias - - Walter Rene Rios - - Nilce Lourençon - - Reinaldo Lourençon - - Ana Maria Fascina Lourençon - - Osmar Lourençon - - Cleusa da Penha Moreira Lourençon - - Zilda Lourencon Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Fls. 165: Defiro, prazo de 30 dias.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:59

Juntada de Ofício
19/02/2025 09:32

Protocolo Juntado
15/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:47

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
02/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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