15/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003492-33.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE ASSIS ALVES - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) RODRIGO DE ASSIS ALVES, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento.

Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame.

Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público.

Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.

Intime-se. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:34

Declarada a Remição
10/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:57

Homologado o Cálculo
20/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
14/07/2024 04:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:22

Declarada a Remição
12/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:00

Declarada a Remição
02/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:53

Homologado o Cálculo
10/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
16/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2022 08:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2022 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2022 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022 16:21

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:35

Concedida Progressão de regime
29/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:18

Conclusos para despacho
27/07/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
24/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 05:49

Expedição de Certidão.
03/03/2022 05:48

Expedição de Certidão.
03/03/2022 05:46

Decisão
02/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/02/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 11:10

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:36

Declarada a Remição
14/02/2022 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 08:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:06

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:39

Suspensão do Prazo
26/07/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 01:21

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:13

Suspensão do Prazo
19/12/2020 01:14

Suspensão do Prazo
15/12/2020 01:31

Suspensão do Prazo
20/10/2020 00:03

Suspensão do Prazo
03/07/2020 00:01

Suspensão do Prazo
16/06/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 06:02

Expedição de Certidão.
28/05/2020 06:02

Expedição de Certidão.
28/05/2020 06:01

Expedição de Certidão.
28/05/2020 05:58

Decisão
26/05/2020 23:55

Conclusos para decisão
26/05/2020 08:39

Conclusos para despacho
22/05/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 06:50

Expedição de Certidão.
19/05/2020 06:50

Declarada a Remição
15/05/2020 20:26

Conclusos para decisão
15/05/2020 12:53

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 22:34

Suspensão do Prazo
09/04/2020 00:06

Suspensão do Prazo
29/03/2020 04:11

Suspensão do Prazo
23/01/2020 23:23

Suspensão do Prazo
28/08/2019 21:39

Suspensão do Prazo
20/08/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 18:30

Juntada de Ofício
12/08/2019 08:40

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:49

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:21

Decisão
08/08/2019 14:50

Conclusos para decisão
08/08/2019 12:35

Conclusos para despacho
07/08/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:46

Declarada a Remição
02/08/2019 18:55

Conclusos para decisão
02/08/2019 12:18

Conclusos para despacho
31/07/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:37

Expedição de Certidão.
30/07/2019 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 16:09

Processo Entranhado
29/07/2019 16:09

Incidente Processual Instaurado
28/07/2019 13:43

Suspensão do Prazo
11/04/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 03:53

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:22

Decisão
27/03/2019 15:54

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:07

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2019 10:01

Proferido Despacho
20/03/2019 15:51

Conclusos para despacho
18/03/2019 14:53

Conclusos para despacho
16/03/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2019 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:26

Declarada a Remição
11/03/2019 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2019 15:50

Conclusos para despacho
07/03/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 23:54

Suspensão do Prazo
15/01/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2018 23:16

Suspensão do Prazo
26/10/2018 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 10:02

Decisão
25/10/2018 18:26

Conclusos para decisão
24/10/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2018 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 14:20

Decisão
17/10/2018 12:28

Conclusos para despacho
16/10/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 11:20

Decisão
30/07/2018 16:08

Conclusos para decisão
26/07/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 09:31

Expedição de Certidão.
26/07/2018 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 09:40

Expedição de Certidão.
13/07/2018 09:40

Expedição de Certidão.
13/07/2018 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2018 09:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 16:30

Declarada a Remição
11/07/2018 17:33

Conclusos para decisão
10/07/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 17:46

Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2018 08:45

Processo Entranhado
30/06/2018 08:45

Incidente Processual Instaurado
12/06/2018 22:29

Suspensão do Prazo
11/05/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018 10:15

Decisão
28/03/2018 13:12

Conclusos para decisão
28/03/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2018 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 11:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 17:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 10:44

Decisão
11/12/2017 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:36

Conclusos para despacho
29/11/2017 13:36

Conclusos para decisão
28/11/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 18:12

Expedição de Ofício.
22/11/2017 16:07

Expedição de Certidão.
22/11/2017 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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