05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002903-64.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mauro da Silva Gonçalo - Empório Mundial de Roupas Íntimas Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MAURO DA SILVA GONÇALO contra a EMPÓRIO MUNDIAL DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 62.696,03 (sessenta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e três centavos), com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada vencimento, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 10% do valor da condenação e o autor a pagar honorários advocatícios ao procurador do réu, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, com a ressalva do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita.

Custas de ambas as partes pela assistência judiciária.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNA DE SÁ SILVA (OAB 109553/RS), MAURICIO FORSTER FAVARO (OAB 131279/SP), ENZO POSSEBON CARVALHO (OAB 121943/RS)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 5ª Vara Cível.
11/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/07/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 08:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:04

Expedição de Carta.
16/05/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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