TJSP - 0003185-97.2013.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

CNPJ: 46.223.699/0001-50

Advogados

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB: 121107/SP

CPF *45.***.*93-93

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ALVES DE MOURA

CPF *65.***.*68-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003185-97.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003185) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)

  • 04/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 04/09/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/04/2025 07:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/02/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2024 11:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2023 11:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/02/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2022 15:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 20:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2020 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2019 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2019 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2019 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/04/2019 12:55

    Decisão

  • 11/04/2019 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2019 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/11/2018 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 12:18

    Decisão

  • 08/08/2018 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2018 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/06/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 10:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2018 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2017 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/07/2017 19:23

    Decisão

  • 04/07/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 15:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2016 12:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2016 12:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2015 18:19

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2015 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2015 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2014 16:33

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2014 17:42

    Proferido Despacho

  • 24/09/2014 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2014 17:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2014 11:54

    Proferido Despacho

  • 22/05/2014 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2014 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 06/08/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 02/08/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 01/08/2013 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2013 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2013 16:14

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2013 09:52

    Carga à Vara Interna

  • 18/06/2013 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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