21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100361-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: OM PRESTADORA DE SERVIÇOS MEI - Agravada: Rosangela Malta Cavalcante - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA A DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DE RECURSO INOMINADO.

EQUIPARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL À PESSOA FÍSICA PARA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.

DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA SITUAÇÃO FINANCEIRA VULNERÁVEL.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À PRESUNÇÃO RELATIVA PREVISTA NA LEI.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Salles Souza (OAB: 405077/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Prazo
20/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:14

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:07

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 12:02

Prazo
23/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:39

Despacho
05/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio
21/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1179507-55.2024.8.26.0100

Rogerio Abdala Assef

Iberia Lineas Aereas de Espana S/A

Advogado: Gustavo Daga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1013876-71.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana das Dores Cavalotti Rodrigues

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1013876-71.2025.8.26.0602

Ana das Dores Cavalotti Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1013582-19.2025.8.26.0602

Bruno Benez - Perito

Estado de Sao Paulo

Advogado: Vinicius Teixeira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1026672-40.2024.8.26.0405

Maria Valentina Lourenco

Jorge Luiz Gomes Silva

Advogado: Elaine Helena de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 14:32

Exibir Processo