29/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013094-28.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Bene Serviços Ltda - Município de Bocaina - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/SP)
28/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:09

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
04/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 17:56

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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