10/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511371-89.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Marcelo Soares Silva - - Ana Paula Antunes Cavalheiro - Como se sabe, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Ciência à parte passiva, em respeito ao contraditório.

Faculta-se a manifestação.

Prazo: 5 dias. - ADV: RICARDO OTANI (OAB 165114/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP), RICARDO OTANI (OAB 165114/SP)
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
04/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 13:07

Processo Suspenso por 6 meses
09/06/2025 12:37

Processo Suspenso por 6 meses
20/05/2025 11:56

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:54

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 02:49

Suspensão do Prazo
10/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:36

Penhora Deferida
30/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
06/07/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:30

Autos no Prazo
01/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/10/2023 11:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/10/2023 00:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 13:39

Expedição de Carta.
15/11/2021 12:04

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:08

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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