TJSP - 1001327-47.2019.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 23:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 01:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Henrique Lopes Negrão (OAB 337565/SP) Processo 1001327-47.2019.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isac Momberg -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por IZAC MOMBERG, alegando que a sentença proferida nos autos merece alteração.
Fundamento e decido.
Os embargos de declaração são tempestivos e devem ser providos, porquanto houve omissão na sentença proferida.
Deste modo, que passe a constar no dispositivo da decisão: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por IZAC MOMBERG em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS para (i) reconhecer a atividade comum no período compreendido entre 01.03.2000 a 30.06.2002, determinando a efetiva averbação; e (ii) condenar o requerido a revisar o pedido de aposentadoria, considerando os períodos acima reconhecidos, bem comoconcedero benefício ao autor,sepreenchidososrequisitosnecessários. (iii) condenar o requerido a pagar ao autor todo o atrasado, se o caso, implementando-se o benefício na forma decidida a partir de então, respeitada a prescrição quinquenal do período superior a cinco anos da data de ajuizamento da ação.
Resolvido o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração opostos.
Intime-se. -
24/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/06/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 21:36
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2021 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 16:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/02/2021 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2021 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2020 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2020 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2020 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2020 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2020 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2020 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2020 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2020 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2020 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2020 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2020 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2019 21:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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