10/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:38

Ato ordinatório
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051734-43.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Romario Gomes da Silva - TIM S A - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
03/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:46

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:13

Juntada de Certidão
24/05/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:04

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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