TJSP - 0017702-15.2017.8.26.0502
1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017702-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Bruno Henrique Pereira da Silva - Fica a advogada da defesa, Dra Vera Conceição Boczko, intimada do teor do pedido de fls. 690, devendo se manifestar, requerendo o que de direito. - ADV: VERA CONCEIÇÃO BOCZKO (OAB 372547/SP) -
27/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 10:48
Juntada de Mandado
-
19/07/2025 23:07
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 09:01
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 20:09
Suspensão do Prazo
-
25/06/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:03
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 08:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2023 08:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/12/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/11/2023 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/11/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 12:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:25
Concedido o Livramento Condicional
-
23/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 16:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/10/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0017702-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique Pereira da Silva - Cuida-se de pedido de Livramento Condicional com manifestação contrária do Ministério Público .
Tratando-se de apenado com longa pena a cumprir (até 2037), que praticou falta disciplinar grave durante a execução da pena, cometeu crimes com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados) e que, ainda, almeja beneficio que o colocará em liberdade antecipada, entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.
Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial.
Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.
Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.
Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, querendo.
Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos. -
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:51
Homologado o Cálculo
-
03/08/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:33
Homologado o Cálculo
-
18/05/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 03:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 03:24
Concedida Progressão de regime
-
23/03/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:02
Decisão
-
12/01/2022 18:15
Conclusos para decisão
-
28/12/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/12/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 18:26
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:13
Decisão
-
07/05/2021 00:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 01:20
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 23:10
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:16
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:19
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 18:04
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 12:36
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 16:02
Decisão
-
18/08/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2020 16:56
Juntada de Petição de resposta
-
05/08/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 18:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 18:23
Decisão
-
14/01/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/12/2019 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 18:35
Decisão
-
12/11/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2019 09:15
Juntada de Petição de resposta
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2019 19:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2019 01:29
Suspensão do Prazo
-
05/08/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 22:52
Suspensão do Prazo
-
22/07/2019 11:42
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 14:57
Decisão
-
03/06/2019 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 23:03
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 17:55
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/05/2019 12:50
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 17:07
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 16:55
Apensado ao processo
-
25/03/2019 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:26
Decisão
-
10/10/2018 18:12
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2018 14:40
Juntada de Certidão
-
01/10/2018 14:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/10/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 14:48
Mudança de Classe Processual
-
20/07/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 16:08
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2018 12:45
Apensado ao processo
-
11/04/2018 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 17:29
Apensado ao processo
-
05/03/2018 15:20
Homologado o Cálculo
-
02/03/2018 12:34
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2018 14:05
Expedição de Ofício.
-
18/12/2017 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 12:59
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2017 12:57
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 12:50
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 12:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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