12/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
09/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001391-44.2025.8.26.0024 (processo principal 1003350-09.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Wilson Paganelli - Agência Reguladora do Serviço de Agua e Esgoto de Castilho - Arsae e outro - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASTILHO - ARSAE.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 4-12), para fixar o montante dos honorários em execução em R$ 54.540,95 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), valor atualizado até abril de 2025.

Em razão da sucumbência neste incidente, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do exequente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução ora homologado, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC.

O valor dos honorários de sucumbência deverá ser somado ao principal para fins de expedição do requisitório.

Considerando que o valor da condenação (principal + honorários deste incidente) ultrapassa o teto legal para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito municipal, o pagamento deverá seguir o rito do Precatório.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o competente Ofício Requisitório (Precatório).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP), WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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