TJSP - 0002315-91.2025.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002315-91.2025.8.26.0400 (processo principal 1005468-62.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Antônio de Lima - - Maria Elisa Bitencourt de Lima -
Vistos.
Diante da anuência manifestada pela parte exequente (fls. 13), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia requerida nos autos do processo principal - feito n. 1005468-62.2018.8.26.0400 - cuja cópia está acostada às fls. 02/12 deste incidente, para que produzam os necessários efeitos de direito.
Observando-se a Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal e o Comunicado 02/2018 UFEP, preenchidos os requisitos legais pelo interessado, fica desde já autorizada a Secretaria Judicial autorizada a expedir o que for necessário, sem necessidade de retorno dos autos à conclusão.
Fica dispensada, também, a formal citação do INSS para os fins previstos no Art.535 do Código de Processo Civil, porquanto os cálculos foram apresentados pelo referido órgão previdenciário e houve concordância da parte autora.
Nesses casos, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, requisitando o pagamento do valor apurado no cálculo elaborado pelo INSS.
Após, aguarde-se o efetivo pagamento.
Int. - ADV: ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 11:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2018
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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