03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000345-66.2024.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Francisco Hilton da Silva - Apelado: Banco Triângulo S.A. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL APONTAMENTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, ANTE A PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO, DO INADIMPLEMENTO E DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DO BANCO INSURGÊNCIA DESCABIMENTO AUTOR QUE SEQUER COMPROVA QUE SEU NOME TENHA SIDO NEGATIVADO A PEDIDO DO RÉU, JÁ QUE DO DOCUMENTO QUE PRODUZIU SEQUER SE PODE INFERIR DE ONDE FOI EXTRAÍDO (FLS. 57) - RÉU QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DO SEU AGIR, DEMONSTRANDO A ADESÃO DO AUTOR A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA UTILIZAÇÃO EM SUPERMERCADO, TRAZENDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO FIRMADO DE FORMA FÍSICA E VALIDADO COM BIOMETRIA FACIAL E DOCUMENTO PESSOAL E INFORMAÇÃO DA DATA EM QUE INICIADA A INADIMPLÊNCIA, QUE PERDUROU ATÉ A INIBIÇÃO DO CARTÃO, MESES DEPOIS DA CONTRATAÇÃO AO AUTOR, ENTÃO, EM AFIRMANDO QUE NÃO DEIXOU DÉBITOS PENDENTES, COMPETIA APRESENTAR PROVA DO PAGAMENTO (ART. 319/CC), DO QUE NÃO DE DESINCUMBIU DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO DÉBITO COMPROVADO E DO SUPOSTAMENTE EXIGIDO QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE CARTÃO DE CRÉDITO, QUE CONTA COM OS JUROS MAIS ALTOS DO MERCADO, SENDO CERTO QUE O BANCO TEM O DIREITO DE EXIGI-LOS ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA QUE ERA IMPERATIVA - INSISTÊNCIA DO AUTOR EM TESE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTIGOS 80 E 81/CPC), VALENDO MENÇÃO QUE NÃO É O DIREITO DE AÇÃO QUE SE PUNE E SIM A INSISTÊNCIA NO RECEBIMENTO DE VULTOSA VANTAGEM PECUNIÁRIA QUE SABE NÃO FAZER JUS, ESPECIALMENTE POR SER DEVEDOR CONTUMAZ MULTA ARBITRADA EM 10%, CONTUDO, QUE MERECE REDUÇÃO PARA 5%, SENDO CERTO QUE O RESULTADO ELEVADO DESSA CONTA SOMENTE À GANÂNCIA DO AUTOR PODE SER IMPUTADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MAS APENAS PARA REDUÇÃO DA MULTA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Nayara Romão dos Santos (OAB: 159276/MG) - 3º andar
02/09/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:01

Acórdão registrado
27/08/2025 16:45

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 18:43

Processo Cadastrado
09/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 19:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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