03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003864-54.2024.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Suelen Correa Bueno (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *EFEITO SUSPENSIVO DESCABIMENTO, POR NÃO SER CRÍVEL QUE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOFRA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO COM EVENTUAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÃO QUE SEQUER ALCANÇA DEZ MIL REAIS.PRESCRIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCABIMENTO PRAZO INCIDENTE NA HIPÓTESE QUE E DE CINCO ANOS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 27/CDC E QUE SE INICIA NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA PREJUDICIAL AFASTADA.RESPONSABILIDADE CIVIL DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC' (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO PACTUOU AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, DECLARANDO A NULIDADE DO PACTO; DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES, COM COMPENSAÇÃO ENTRE AS PARTES E FIXANDO INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 INSURGÊNCIA PELO BANCO ACOLHIMENTO CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO LIVREMENTE PACTUADO, CUJAS ASSINATURAS SEQUER FORAM CONTESTADAS - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E COMPROVAM A REGULAR CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO CLARO E PRECISO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE DOIS SAQUES EFETUADOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CUJOS MONTANTES MUTUADOS FORAM TRANSFERIDOS PARA A CONTA DA AUTORA, QUE NÃO PODE AGORA ARGUIR DESCONHECIMENTO DO ALCANCE DO AJUSTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, TAMBÉM, PARA PAGAMENTO DE COMPRAS NO MERCADO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO QUE MACULE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS PLEITOS FORMULADOS SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA - RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Suellen Meneguelli Bassetti Rosa (OAB: 14044/ES) - 3º andar
02/09/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:19

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 12:18

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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