03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003163-88.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Frederico Barcelos Martins (E por seus filhos) e outros - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS (R$ 10.000,00 PARA CADA COAUTOR) EM FUNÇÃO DE ATRASO DE 10 (DEZ) HORAS NA CONCLUSÃO DE VOO ENTRE GOIÂNIA/GO E LONDRINA/PR, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL E HOSPEDAGEM QUE CAUSOU SOFRIMENTO AO FILHO MENOR - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DO TRANSPORTE ENSEJOU MERO ABORRECIMENTO PARA OS AUTORES IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES REITERANDO OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL - DANO MORAL NÃO APLICAÇÃO DA FÓRMULA 'IN RE IPSA' NO CASO DO TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 251-A DA LEI 7.565/86 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA) ATRASO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA AERONAVE, MAS QUE NÃO EXONERARIA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ÁREA PARA OS SUPORTES NECESSÁRIOS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE HIPÓTESE EM QUE ERA OBRIGAÇÃO DOS PAIS ATENDEREM AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR E DEPOIS PEDIREM EVENTUAL REEMBOLSO À EMPRESA ÁREA, NÃO OBSTANTE O FATO DE ESTAREM HOSPEDADOS NA CASA DE PARENTE (AVÓS DA CRIANÇA) EM GOIÂNIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO OBJETIVO, ALÉM DO ATRASO, QUE ENSEJARIA SITUAÇÃO DE 'DOR PSÍQUICA INTENSA' NO AGUARDO DO EMBARQUE EM GOIÂNIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Pereira de Mesquita (OAB: 226628/RJ) - Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB: 230642/RJ) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:42

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 05:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:22

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000337-62.2024.8.26.0417

Marli Cortico de Oliveira

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Renato Rio Menezes Villarino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002356-96.2024.8.26.0296

Denise de Castro Carvalhal Mincon

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1002356-96.2024.8.26.0296

Denise de Castro Carvalhal Mincon

Banco Agibank S.A.

Advogado: Helen Pestile Pereira de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1000511-88.2024.8.26.0341

Iraci Simonato Lisboa

Municipio de Maracai

Advogado: Amanda Cristina Furlan Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 2145824-82.2025.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Dinorah de Conti Telles

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:55

Exibir Processo