TJSP - 1503658-33.2022.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAQUE FERNANDES DO NASCIMENTO

BRUNO ROMERO MARTUSCELLI

CPF *41.***.*28-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 133527/SP

Terceiro

Partes

CARLOS NESTOR DA SILVA ROCHA FIGUEIREDO

CPF *09.***.*44-94

ANNA LAURA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*26-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO RODRIGUES BUENO SIQUEIRA

CPF *68.***.*47-64

TIAGO LIMA DE BRITO DOS SANTOS

CPF *02.***.*71-81

ANDREA OLIVEIRA DE ALMEIDA SILVA

GLENDA VARELA DE MELO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503658-33.2022.8.26.0536/50000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarujá - Embargte: Isaque Fernandes do Nascimento e outro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Rejeitaram os embargos.

    V.

    U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

  • 30/09/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 12:21

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 19:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 19:15

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/04/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 09/03/2023 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 09/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 00:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/02/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 22/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/12/2022 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 09:53

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/12/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:53

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 11/11/2022 09:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 10:00

    Protocolizada Petição

  • 29/10/2022 09:59

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 11:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 06:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 06:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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