09/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008325-09.2009.8.26.0079 (990.10.077857-9) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil - Apelado: Marcio Ricardo Cordeiro Martins de Souza -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta pelo banco réu visando à reforma da r. sentença proferida às fls. 93/112 dos autos eletrônicos, que julgou procedente a ação de cobrança, relacionada ao Plano Collor I.

Constou do dispositivo: Ante exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO faço para condenar BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento de R$ 3.878,16 (Três mil, oitocentos setenta oito reais dezesseis centavos), com correção monetária juros de 1% ao mês, partir da citação.

Condeno Requerido nas custas processuais honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre valor da condenação.

Conforme consta às fls. 144, o feito encontrava-se sobrestado.

Foi expedida certidão de conversão de processo físico em digital (fls. 213).

Ato contínuo, o banco apelante apresentou proposta acordo (fls. 155/157), a qual foi rejeitada pelo apelado, que, no mesmo ato, apresentou contraproposta (fls. 219), que também foi rejeitado pelo banco (fls. 227/228).

Com efeito, tratando-se de ação envolvendo diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, por expurgos inflacionários relacionados ao Plano Verão e aos Planos Collor I e II, que são objeto da Repercussão Geral de Tema nº 264 e nº 265 (processos-paradigmas RE nº 626.307 e RE nº 591.797), determino o sobrestamento do feito até o término da suspensão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal nos referidos autos.

Int. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - 3º andar
05/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2025 17:15

Por decisão judicial
03/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:31

Prazo
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:04

Despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
08/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 05:43

Despacho
22/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:56

Prazo
14/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 17:39

Despacho
19/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:05

Prazo
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:40

Ato ordinatório
28/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
30/09/2024 13:22

Remetidos os Autos para Local Externo
26/09/2024 13:41

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
10/02/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2018 20:49

Conclusos para decisão
23/04/2018 14:18

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
23/04/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
23/04/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 15:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/04/2018 15:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
07/07/2016 15:14

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
07/07/2016 15:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
30/06/2016 15:12

Informação
30/06/2016 12:41

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
30/06/2016 12:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
27/08/2015 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
27/08/2015 12:56

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/08/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
27/08/2015 11:10

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/08/2015 13:52

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/12/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2013 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
10/10/2013 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
20/09/2010 00:00

Publicado em
16/09/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
14/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/09/2010 00:00

Despacho
29/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
28/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
28/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
19/03/2010 00:00

Publicado em
18/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
18/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio
08/03/2010 00:00

Publicado em
01/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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