TJSP - 0004126-32.2003.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*86-07

Advogados

JANAINA APARECIDA BASILIO

OAB: 319451/SP

CPF *82.***.*06-06

DJALMA MARTINS DA SILVA

OAB: 175991/SP

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

OAB: 390573/SP

CPF *32.***.*27-59

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES

OAB: 52737/SP

CPF *70.***.*78-87

Terceiro

Partes

ANTONIO LUIZ TAVANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

COMUM

FLORENTINO ROSA DOS SANTOS

CPF *41.***.*71-09

PM PAULO HENRIQUE DE LARA

PC WALMIR RODRIGUES JUNIOR

CPF *98.***.*99-32

PC JULIO CESAR TOMEI

PC MARIO CESAR GOMES DA SILVA

CPF *55.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004126-32.2003.8.26.0441 (441.01.2003.004126) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Carlos Oliveira dos Santos - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da expedição da certidão de honorários, disponível para impressão - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 52737/SP), FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP), JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP)

  • 03/09/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004126-32.2003.8.26.0441 (441.01.2003.004126) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Carlos Oliveira dos Santos -

    Vistos.

    Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada à fl. 497.

    Defiro a(o)s ré(u)s os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 3º da Lei nº 1060/50.

    Após, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações necessárias.

    Peruíbe, 20 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 52737/SP), FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP), JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP)

  • 20/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 19:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:22

    Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)

  • 10/04/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 16:05

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/02/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 08:27

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 09:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:00:00, 1ª Vara.

  • 11/10/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:05

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 22:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/05/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 11:50

    Processo Materializado

  • 29/11/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 11:39

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2023 10:17

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2011 04:15:00, 1ª Vara.

  • 28/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 09:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 11:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 16:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2021 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:25

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 03/08/2020 15:29

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2019 16:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/01/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:33

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:54

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2018 15:53

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 15:53

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 12:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2017 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/09/2017 10:49

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 11:50

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 08:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 11:01

    Decisão

  • 15/08/2017 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 15:44

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 11:05

    Autos no Prazo

  • 18/04/2017 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 15:52

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 13:17

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 10:28

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/12/2014 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 03/12/2014 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2014 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2014 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2014 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 14:08

    Proferido Despacho

  • 15/08/2014 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2014 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2014 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2014 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2014 13:24

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 08/04/2014 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 07/04/2014 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2014 19:08

    Proferido Despacho

  • 17/10/2013 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2013 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2013 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2011 16:08

    Aguardando Audiência Designada

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2010 11:25

    Audiência Realizada

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Manisfestação do Réu

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/07/2010 12:05

    Aguardando Audiência Designada

  • 28/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/02/2010 09:05

    Cancelamento do Apensamento

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Apensamento de Processo

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2010 00:00

    Apensamento de Processo

  • 10/02/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 10/02/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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