04/11/2024 08:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2024 08:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 16:59

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:26

Recebidos os autos
19/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 13:48

Recebidos os autos
11/10/2023 13:48

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 1001086-30.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceicao de Maria Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, com fundamento nas normas acima mencionadas, em especial nos arts. 6º., IV e 39, IV do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Correa da Costa contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: 1- reconhecer a invalidade da taxa de juros constante do contrato de crédito pessoal celebrado entre as partes para reduzi-la a 6,91% ao mês e de 123,07% ao ano; 2- condenar a ré a recalcular o valor do débito à época, desde a data da concessão do crédito a autora, com base nesses novos juros, abatendo-se os valores já pagos.

A ré deverá fazer esse recálculo no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado; 3- condenar a ré a devolver em dobro a autora as quantias pagas a maior, pois caracterizada a abusividade e a má-fé da ré na cobrança de juros dezenas de vezes superiores àqueles praticados pelo mercado.

Como a autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno integralmente a ré na sucumbência, a pagar as despesas do processo e verba honorária, ao advogado da autora, que arbitro em R$1.500,00 corrigidos desta data, com juros legais de mora a contar do trânsito em julgado (CPC, art. 85, parágrafo 16), levando em conta em especial o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa", "o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º).

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.C.
28/08/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 1001086-30.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceicao de Maria Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Fls. 257: anote-se.

Aguarde-se (fls. 254), remetendo os autos a conclusão oportunamente.

Int.
15/08/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 09:29

Expedição de Carta.
13/06/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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