TJSP - 1523827-58.2023.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A ESCLARECER

RONALDO APARECIDO FERNANDES DE MORAES

CPF *11.***.*00-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KALIANE BESSA LINHARES

OAB: 362919/SP

CPF *28.***.*24-05

Terceiro

Partes

A ESCLARECER

IZAMARIO LIMA MENDES JUNIOR

CPF *78.***.*38-98

VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

CPF *53.***.*87-03

MARCOS ROGERIO MARINHO

CPF *18.***.*82-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *90.***.*79-49

ABNER FERNANDES CAVALCANTE DA SILVA

IZAMARIO LIMA MENDES JUNIOR

CPF *78.***.*38-98

DAVISON DA SILVA LIMA

ALEXANDRA VIANA DA SILVA

MARCELO DANTAS BATISTA

CPF *55.***.*27-70

RAQUEL GOMES CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/02/2024 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/01/2024 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 21/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/10/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 10:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 11:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 18:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/09/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 10:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/09/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/09/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 09:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 09:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 11:36

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaliane Bessa Linhares (OAB 362919/SP) Processo 1523827-58.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: RONALDO APARECIDO FERNANDES DE MORAES -

    Vistos.

    Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

    Cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime-se para comparecimento à audiência ao final designada.

    Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

    A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Atenta à prisão do réu e em ordem a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, designo desde logo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28 de novembro de 2023, às 15h30.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas que vierem a ser arroladas pelo réu.

    Requisite-se o réu.

    Fica desde já autorizado que vítimas e testemunhas que residam fora da comarca participem do ato por meio virtual, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, devendo a z.

    Serventia providenciar link de acesso.

    Advogados são aguardados presencialmente.

    Extraia-se FA e requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

    Requisitem-se laudos e diligências faltantes.

    Atenda-se ao pedido formulado na cota introdutória de remessa de cópias dos autos à Promotoria que atua junto ao Tribunal do Júri desta Capital, visando exame da conduta do guarda civil Izamario Lima Mendes Júnior.

    Dê-se ciência ao MP.

    Intime-se a defesa (DJE).

  • 29/08/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 15:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:06

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:14

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 15/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:46

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2023 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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