TJSP - 0004398-25.2023.8.26.0344
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004398-25.2023.8.26.0344 (processo principal 1004194-95.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Fundação de Apoio À Faculdade de Medicina de Marília - Famar - Vistos, Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Transmitir ordem de baixa da restrição nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD e SCPC), se o caso (art.782, § 4º, do CPC).
Levante-se a penhora no rosto dos autos, fls. 18..
Anote-se.
Nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, providencie a executada o recolhimento da taxa judiciária remanescente (custas finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do débito/acordo, observando-se que, em se tratando de taxa judiciária nenhum recolhimento deverá ser inferior a 5 (cinco) UFESPs.
Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Com o recolhimento, arquivem-se os autos.
Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos em seguida.
P. e I. - ADV: ANDREZA MARIA CARULA RAMOS DE SOUZA (OAB 494818/SP), ISABELA NOUGUÉS WARGAFTIG (OAB 165007/SP), ARTHUR DOBON PARDINI (OAB 433302/SP) -
20/08/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 21:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:48
Protocolizada Petição
-
19/12/2023 12:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/12/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:19
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 08:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2067841-41.2024.8.26.0000
Hdi Seguros S.A.
Rge Sul Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Isadora Savazzi Rizzi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 12:20
Processo nº 0000103-91.2025.8.26.0014
Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...
Lojas Renner S A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 09:45
Processo nº 0000103-91.2025.8.26.0014
Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...
Lojas Renner S A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2020 14:16
Processo nº 1006843-47.2025.8.26.0079
Jefferson Candido Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 16:07
Processo nº 1006843-47.2025.8.26.0079
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jefferson Candido Pereira
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 12:23