18/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000308-50.2018.8.26.0014 (apensado ao processo 1500109-68.2018.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Companhia Brasileira de Distribuição -

Vistos.

Os embargos à execução fiscal foram julgados parcialmente procedentes com a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios arbigtrados nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, observado, em favor da embargante, o proveito econômico obtido (valores excluídos) e, em favor da embargada, o valor atualizado da dívida, após o recálculo.

Ao recurso de apelação foi negado provimento.

O recurso extraordinário interposto foi declarado prejudicado em razão da transação celebrada entre as partes.

Intimada a dar cumprimento ao V.

Acórdão, manifesta-se a embargante e pede a condenação de honorários sobre o valor do débito transacionado e que a cumulação da verba honorária não exceda aos percentuais máximos previstos no artigo 85, §3º do CPC.

Decido.

Os embargos já foram julgados, a decisão foi parcialmente confirmada no julgamento de segunda instância, e com o reconhecimento de que o recurso extraordinário interposto estaria prejudicado, transitou em julgado o V.Acórdão prolatado.

Assim, permanecem como arbitrados os honorários devidos por embargante e embargada, conforme acima indicado.

Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes acerca da cobrança ou pagamento dos honorários devidos.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
14/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2019 12:32

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 01:26

Expedição de Certidão.
05/09/2019 15:18

Expedição de Certidão.
05/09/2019 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2019 14:58

Conclusos para decisão
23/08/2019 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2019 15:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 06:54

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2019 09:42

Conclusos para julgamento
22/04/2019 09:40

Expedição de Certidão.
18/04/2019 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 14:18

Decisão
21/03/2019 13:15

Conclusos para decisão
18/03/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 06:54

Expedição de Certidão.
07/03/2019 13:31

Expedição de Certidão.
07/03/2019 13:30

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
14/02/2019 14:16

Realizado cálculo de custas
13/02/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/02/2019 14:54

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
19/10/2018 16:52

Conclusos para julgamento
15/10/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
06/07/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2018 18:49

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:21

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
16/05/2018 15:27

Conclusos para decisão
16/05/2018 15:26

Expedição de Certidão.
23/04/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 15:39

Expedição de Certidão.
20/04/2018 15:38

Apensado ao processo
10/04/2018 10:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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