TJSP - 7005602-29.2016.8.26.0344

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *47.***.*02-28

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:51

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 07:17

    Decurso de Prazo

  • 19/05/2025 07:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/03/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 04:39

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 18:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/03/2025 09:55

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 03:24

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 20:55

    Parecer Juntado

  • 05/03/2025 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 06:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 21:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/01/2025 14:08

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 14:07

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 16:31

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2023 16:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2023 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 12:00

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 08:52

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:49

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:37

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/09/2023 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 7005602-29.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: JOSE CARLOS DA SILVA - Considerando os 228 (duzentos e vinte e oito) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, no período de 01/06/2022 a 14/05/2023, conforme atestado de fls. 1140/1441, DECLARO A REMIÇÃO DE 76 (setenta e seis) dias da pena do(a) sentenciado(a) JOSE CARLOS DA SILVA, RG: 23636232, RGC: 23636232, RJI: 170145075-10, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade".

    P.I.

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:11

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2023 12:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/07/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2023 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 16:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2023 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 14/05/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 12:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 12:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 11:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2023 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 11:36

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 16:48

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:46

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:30

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 16:16

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 31/05/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/03/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 28/02/2020 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/05/2017 00:00

    Decisão

  • 04/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2017 00:00

    Decisão

  • 20/02/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/01/2017 00:00

    Decisão

  • 26/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2016 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Outros

  • 08/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Outros

  • 22/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/08/2012 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/2012 00:00

    Outros

  • 07/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 04/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 16/09/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/03/2010 00:00

    Outros

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2009 00:00

    Outros

  • 29/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 06/02/2009 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2008 00:00

    Outros

  • 27/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2008 00:00

    Outros

  • 24/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/10/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Outros

  • 08/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/10/2008 00:00

    Outros

  • 30/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2008 00:00

    Outros

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/06/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2008 00:00

    Outros

  • 22/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2008 00:00

    Outros

  • 07/02/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2006 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2006 00:00

    Outros

  • 06/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/09/2005 00:00

    Outros

  • 15/06/2005 00:00

    Outros

  • 13/06/2005 00:00

    Outros

  • 10/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/05/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2005 00:00

    Outros

  • 09/05/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 30/09/2004 00:00

    Outros

  • 15/07/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/07/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/07/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 23/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2004 00:00

    Outros

  • 05/03/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/02/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2004 00:00

    Outros

  • 09/02/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/10/2003 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 24/09/2003 00:00

    Outros

  • 22/09/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2003 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/07/2003 00:00

    Outros

  • 17/06/2003 00:00

    Outros

  • 10/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2003 00:00

    Outros

  • 26/05/2003 00:00

    Outros

  • 21/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/07/2002 00:00

    Outros

  • 10/07/2002 00:00

    Outros

  • 04/07/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/07/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 24/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/06/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/06/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/02/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2002 00:00

    Outros

  • 01/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/01/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 05/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/11/2001 00:00

    Outros

  • 27/11/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/09/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/07/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 11/07/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 23/05/2001 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/04/2001 00:00

    Outros

  • 04/04/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2001 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/01/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/09/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/09/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/1998 00:00

    Outros

  • 10/02/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/1998 00:00

    Outros

  • 27/11/1997 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 26/11/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 20/11/1997 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/08/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/05/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/1997 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/03/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/03/1997 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 13/11/1996 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/10/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/10/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/12/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/1992 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/1990 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/1990 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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