15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001734-89.2025.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Sergio dos Reis - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO TENDO A REQUERIDA COMPROVADO AS COMPRAS IMPUGNADAS PELO CONSUMIDOR, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS.

POR OUTRO LADO, AUSENTE NEGATIVAÇÃO, A COBRANÇA INDEVIDA, POR SI SÓ E SEM MAIORES REPERCUSSÕES, NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Beatriz Pereira (OAB: 478650/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1001734-89.2025.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Sergio dos Reis - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º) A SER REALIZADA NO DIA 10.09.25 ÀS 09H30, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48(quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (email) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome e nº da inscrição.

Pauta completa no link https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas - Advs: Beatriz Pereira (OAB: 478650/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:09

Vista
29/08/2025 11:43

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:43:04 local.
22/08/2025 09:09

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
21/08/2025 16:26

Conclusão
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
11/08/2025 10:39

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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