TJSP - 1500506-28.2016.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

LUCIANA VENDRAME

OAB: 131265/SP

CPF *51.***.*63-83

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

OAB: 148467/SP

CPF *55.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/C LTDA

CNPJ: 51.298.693/0001-81

Advogados

ANDRE APARECIDO QUITERIO

CPF *59.***.*28-76

ANA LAURA MENANDRO

OAB: 505047/SP

CPF *35.***.*98-21

Terceiro

Partes

CELIA REGINA ALVES SILVA RODRIGUES

CPF *58.***.*23-06

Advogados

DOUGLAS RICHARD INABA

OAB: 405285/SP

CPF *69.***.*88-47

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS

OAB: 411175/SP

CPF *40.***.*34-90

JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 511724/SP

CPF *64.***.*68-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500506-28.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Pedra Branca Empreendimento Imobiliario S/c Ltda - Celia Regina Alves Silva Rodrigues -

    Vistos.Fls. 332/341: Deixo de apreciar o pedido haja vista que a parte representada não compõe o polo passivo da presente execução. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP)

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:39

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:39

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:38

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:37

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:33

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 13:29

    Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:38

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:40

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 06/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2024 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:06

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 01/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 22/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:57

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 16/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:41

    Hasta Pública Deferida

  • 15/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 12:25

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 12:25

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 11/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 09:24

    Hasta Pública Deferida

  • 15/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:49

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 26/04/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 08:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/11/2021 21:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:24

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 28/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 10:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2019 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 11:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2018 15:23

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/03/2018 13:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:11

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 18/05/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 18:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/03/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2017 18:50

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2017 18:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/02/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2016 11:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/10/2016 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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