12/09/2025 11:40

Prazo
12/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076417-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Yoshiya Tomita e outros - Agravado: Fortal Participações Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO REJEITOU OS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DESCABIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO REGULARMENTE DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO PRÉVIO DO RECURSO DE APELAÇÃO ORIUNDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ORIGEM - EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS, INCLUINDO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES (Nº 0029021-95.2011.8.26.0564) E EMBARGOS À EXECUÇÃO (Nº 0149751-38.2012.8.26.0100 E Nº 0140987-63.2012.8.26.0100) RELACIONADOS A OUTRAS NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AO CONTRATO DE MÚTUO, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DE OUTRAS CÂMARAS, POIS A NOTA PROMISSÓRIA OBJETO DO PRESENTE PROCESSO É DISTINTA DAS ANALISADAS NOS DEMAIS FEITOS PRELIMINAR REJEITADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSIBILIDADE - A DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO AÇÃO AUTÔNOMA DE CONHECIMENTO INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO - PROVA PERICIAL PRECLUSÃO - PERÍCIA CONTÁBIL EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES, SENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTERIOR POR ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO MOTIVADA JUSTAMENTE PELA NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO - A INSURGÊNCIA POSTERIOR CONTRA A REALIZAÇÃO DA PROVA DENOTA EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO E VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CELERIDADE PROCESSUAL CONFIGURA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM A CONDUTA DOS AGRAVANTES QUE, APÓS REQUEREREM EXPRESSAMENTE A PERÍCIA E OBTEREM SUA DETERMINAÇÃO COM BASE EM ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PASSARAM A QUESTIONAR SUA NECESSIDADE - A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, SUSCITADAS APENAS EM SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CARACTERIZA INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA, COM EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 225116/SP) - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) - Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB: 206597/SP) - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza (OAB: 448045/SP) - 3º andar
10/09/2025 13:08

Acórdão registrado
10/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 12:27

Julgado virtualmente
01/09/2025 10:03

Documento Finalizado
01/09/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:28

Prazo
21/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:21

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
19/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 09:59

Despacho
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:07

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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