31/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006019-69.2025.8.26.0576 (processo principal 0008000-27.2011.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Márcia Regina Sant Ana Rodrigues - - Maria Aparecida Sanchez da Silva - - Maria Deizi Batista - - Maria Izabel Garcia Alonso - - Márcia Rita Mesquita Ferraz de Arruda - - Maria Arlete Bittencourt Fonseca - - Marco Antonio Ferraz - - Lenita Luzin Câmara - - Leila Maria de Castro Oliveira Cremasco - - Luiza Yano Egami - - Mafalda Santana da Silva - - Berta Batista da Silva - - Lea Liliam Domingos - - Idolo Luiz Gasparini - - Ines de Sunti Truzi - - Ivete Cavalari Borges - - Jandira Carreteiro - - Julimar Pavani - - Maria Helena Ferrari - - João Manoel de Paula Bueno - - Ivone de Siqueira Gonçalves - - João Domingos Candeu - - Jeneide Aparecida Alves - - Joanadir Rodrigues Falcocchio - - Maria de Lourdes Gomes -

Vistos.

Conheço dos embargos pela tempestividade.

Não há que se falar em contradição ou omissão, já que os argumentos são infringentes a desafiarem o recurso adequado, não havendo nada a entender que a decisão deste juízo não fora inteligível.

Isso porque a apresentação da documentação, conforme determinação judicial, se faz necessária a aferir as perdas de cada autor.

Portanto, como não houve mudança do decisum em juízo de retratação, conheço dos declaratórios.

No mérito, lhes denego provimento.

Intime-se. - ADV: CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP), CLIBBER PALMEIRA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 211743/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Embargos Infringentes Não-acolhidos
24/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:13

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:01

Ato ordinatório
12/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:14

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2011

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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