TJSP - 1001069-49.2023.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 14:16
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
05/03/2024 16:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/10/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 22:21
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcellino Souto (OAB 58066/SP) Processo 1001069-49.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Tamião Barbi -
Vistos.
Fls. 65/66: Não há qualquer irregularidade na forma de contagem do prazo para o réu contestar, qual seja, a partir da ciência do ato respectivo.
Nesse sentido: "Contestação no âmbito da lei 9.099/95- Aplicabilidade dos enunciados 13 do FONAJE e 23 do FOJESP- Fluição do prazo de defesa a partir da data da intimação e não da juntada do comprovante- Princípio da celeridade processual- Relação de consumo- inversão do ônus da prova à luz do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor- Sentença mantida- Recurso não provido" (TJSP; Recurso Inominado Cível 1015101-49.2020.8.26.0361; Relator (a): Tiago Ducatti Lino Machado; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 23/06/2021; Data de Registro: 23/06/2021). "Revelia Juizado Especial Cômputo do prazo para contestar de efetiva citação e não da juntada do AR aos autos Revelia decretada de acordo com os ditames legais Recurso negado.
Sentença mantida". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1006675-73.2020.8.26.0482; Relator (a): Sérgio Elorza Barbosa de Moraes; Órgão Julgador: 1ª Turma; Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 17/08/2021; Data de Registro: 17/08/2021). -
24/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 17:20
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 19:54
Determinada a emenda à inicial
-
27/04/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005286-49.2021.8.26.0278
Daniele Banco Fomento Comercial e Partic...
Elizoneto Ribeiro Nunes
Advogado: Joana D'Arc Victorino Colonhese
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2021 12:02
Processo nº 0008852-90.2015.8.26.0453
Justica Publica
Marcio Ribeiro da Silva
Advogado: Sandoval Aparecido Simas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2015 14:46
Processo nº 0002355-40.2022.8.26.0154
Justica Publica
Denis Anderson Barbosa Rodrigues Junior
Advogado: Thais Barao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2022 21:24
Processo nº 1004046-60.2023.8.26.0082
Eloah Vitori Ferreir Mota
Pedro Gabriel Mota dos Santos
Advogado: Gleiciane Silva Santos Ozio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 11:50
Processo nº 0000385-52.2016.8.26.0368
Justica Publica
Clarindo Tadeu Ribeiro
Advogado: Adilson Alexandre Miani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2016 15:49