TJSP - 1001084-25.2020.8.26.0323
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erickson Gavazza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:03
Prazo
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05/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001084-25.2020.8.26.0323 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Ana de Carvalho Gabriel e Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO.
A PARTE AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E QUE A SENTENÇA IGNOROU PROVAS DOCUMENTAIS E FATOS RELEVANTES.
ARGUMENTA QUE ADQUIRIU O IMÓVEL EM 31/07/2015 POR MEIO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, SUCEDENDO SUAS ANTECESSORAS QUE EXERCIAM A POSSE DE MODO CONTÍNUO E PACÍFICO.
REQUER A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM BASE NA SOMA DA POSSE DA PARTE AUTORA COM A DAS ANTERIORES PROPRIETÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.243 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE A ACCESSIO POSSESSIONIS DESDE QUE AS POSSES SEJAM CONTÍNUAS, PACÍFICAS E DA MESMA NATUREZA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA É GENÉRICA E NÃO DETALHA A RELEVÂNCIA DE PROVAS ADICIONAIS.4.
A POSSE DAS ANTECESSORAS NÃO TINHA NATUREZA AD USUCAPIONEM, MAS SIM DOMINICAL, EXERCIDA JURE PROPRIO NA CONDIÇÃO DE HERDEIRAS.
A HETEROGENEIDADE ENTRE AS POSSES INVIABILIZA JURIDICAMENTE A AGREGAÇÃO DOS PERÍODOS POSSESSÓRIOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A SOMA DE PERÍODOS POSSESSÓRIOS EXIGE HOMOGENEIDADE DAS POSSES. 2.
A POSSE DOMINIAL NÃO SE CONFUNDE COM A POSSE DESTINADA À AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO PELA USUCAPIÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.207, 1.238, 1.243, 1.784.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003200-02.2023.8.26.0322, REL.
DES.
EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/11/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000707-25.2022.8.26.0601, REL.
MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000248-23.2022.8.26.0601, REL.
MARIO CHIUVITE JUNIOR, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001434-18.2021.8.26.0601, REL.
SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/02/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Celia Espindola Alexandre (OAB: 125857/SP) - 4º andar -
02/09/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 21:06
Acórdão registrado
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01/09/2025 19:51
Julgado virtualmente
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19/08/2025 15:27
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 11:44
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:37
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:36
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 11:59
Processo Cadastrado
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26/03/2025 11:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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