TJSP - 1004453-80.2025.8.26.0281
1ª instância - 02 Civel de Itatiba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004453-80.2025.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fábio José Teodoro - I) Chamo os autos conclusos para retificar erro material contido na decisão anterior, retificando-a da seguinte forma: I) Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se observe-se.
II) Processe-se como arrolamento sumário.
III) Nomeio FABIO JOSE TEODORO como inventariante dos bens deixados por Benedito Aparecido Teodoro.
Serve a presente como termo de inventariança.
V) No prazo de 20 dias, a parte deverá providenciar os seguintes documentos e apresentar o plano de partilha definitivo: a) Matrícula atualizada dos imóveis ( ), bem como certidão de valor venal ( FLS. 22) e certidão de inexistência de débitos municipais, se houver ( ); b) Recibo do veículo ( ) e informação sobre seu valor constante na Tabela FIPE ( ); c) Parecer da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da conferência e do lançamento do imposto causa mortis ou de eventual isenção ( ).
Consigno que essa providência poderá ser solicitada eletronicamente pelo site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br ou diretamente no Posto Fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, mediante protocolo de pedido administrativo, que deverá ser instruído com os documentos necessários; d) Certidões negativas federal ( ), estadual ( ), municipal ( ), trabalhista ( ) e de distribuição cível ( ) e criminal ( ); e) Certidão de inexistência de testamento a ser obtida junto à Central Notarial ( ); f) Certidão de dependentes do INSS ( ).
VI) Realize a z.
Serventia a obtenção de certidão de testamento via CENSEC.
II) Obtenha a z.
Serventia matricula atualizada do imóvel registrado na matrícula nº 22288 do CRI de Itatiba, via sistema Penhora Online - ARISP.
Intimem-se. - ADV: EVANDRO ANTONI DOMINGUES LIRA (OAB 531153/SP) -
04/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:53
Evoluída a classe de 39 para 31
-
29/08/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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