25/09/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP), Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP) Processo 1000988-03.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Donizete Fernandes -

Vistos.

Diante da ocorrência da preclusão da decisão de fls. 77/78 e diante da falta de comprovação do recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso inominado do autor de fls. 63/73.

Anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

Int.
24/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 21:08

Conclusos para julgamento
20/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:00

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 15:02

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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