15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027130-95.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Livia Brandão Fernandes - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência nos moldes desta sentença, para condenar a parte ré a fornecertratamentomédico especializado para a parte autora, consistente em EQUOTERAPIA, com disponibilização dos serviços em rede própria ou credenciada da requerida, desde que observada a região de domicílio da beneficiária ou município limítrofe.

Em caso de impossibilidade ou inexistência de rede propria ou clinica credenciada, caberá à ré custear integralmente otratamentoem clínica de escolha da autora, às suas expensas.

Alternativamente, ainda que existente rede propria ou credenciada nos termos supra, caso a autora opte por fazer o tratamento em clínica particular não credenciada poderá fazê-lo com custos próprios, cabendo a ré reembolsá-la nos termos do contrato firmado entre as partes.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no §8º do art. 85 do Código de Processo Civil, Consigna-se que eventual descumprimento da liminar deverá ser discutido em sede de cumprimento de sentença.

Ciência às partes que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses de cabimento ensejará aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), IVANI HELENA KLEMM (OAB 213420/SP)
05/09/2025 20:05

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:21

Suspensão do Prazo
07/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/11/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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