04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013887-97.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neuza Alice de Souza - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada a fls. 104 e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Não há como se furtar a autora do pagamento das custas e despesas processuais, ante a aplicação do princípio da sucumbência, que, sendo objetivo, prescinde de indagação de culpa (art. 90 do CPC).

Assim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.000,00.

Registro, a fim de evitar equívoco, que o fato de ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça a isenta apenas do pagamento dos honorários e das custas necessárias para o andamento da ação até a sua solução final, mas não a libera dos encargos decorrentes da sucumbência (conforme art. 98, § 2º, do CPC).

A exigência do pagamento das custas e dos honorários advocatícios, porém, fica condicionada à ocorrência do previsto no § 3º do artigo 98 do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Pric. - ADV: HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:37

Não confirmada a citação eletrônica
26/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001059-26.2025.8.26.0100

E-Htl Reservas Online de Hoteis LTDA.

Global Viagens e Turismo Nome Fantasia D...

Advogado: Stephani Sussulino Petrella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 2099944-67.2025.8.26.0000

Nair de Fatima Bozza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fabiana Aparecida Miotto Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1031015-90.2025.8.26.0002

Saimon Lopes de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luara Lory de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1014958-90.2025.8.26.0068

Implafran Implantes Odontologicos LTDA-M...

Cielo S.A.

Advogado: Renata Cristina da Silva Tersi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002112-33.2025.8.26.0529

Eliana Rodrigues Rocha Ferreira

M.y. Comercial LTDA

Advogado: Marli Helena Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 12:46

Exibir Processo