03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010137-42.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD -

Vistos.

Fls. 671-677: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 659-662.

Sustenta a parte embargante a existência de omissão e erro material.

A decisão atacada não apresenta omissão, erro material ou as demais hipóteses legais que justificam os embargos de declaração, consoante ao que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao reverso, busca a embargante a modificação do conteúdo da decisão, para a qual há recurso adequado.

Com efeito, a ilegitimidade da embargante foi expressamente analisada pela sentença, não havendo falar em omissão quanto a ponto não examinado.

Assim, rejeito os embargos opostos.

Aguarde-se eventual decurso do prazo recursal e, com o trânsito o julgado, arquivem-se os autos em definitivo.

Intime-se. - ADV: RALPH CAMPOS SIQUEIRA (OAB 13405/DF), RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO (OAB 46448/DF)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Não conhecidos os embargos de declaração
02/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
23/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:59

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:46

Distribuído por sorteio
09/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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