01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003091-18.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FRANCISCO JOSÉ COELHO FREITAS - - Roger Carlos de Paula - Decolar.com Ldta - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as requeridas, solidariamente, ao reembolso do valor de R$ 4.748,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais) aos autores, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. - ADV: VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:16

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:16

Expedição de Carta.
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:54

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:54

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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