11/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Homologado o Cálculo
01/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054555-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Matheus Gimenez - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
28/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
21/06/2025 03:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:12

Recebido o recurso
14/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:24

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 23:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 23:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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