TJSP - 1006916-43.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006916-43.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Pereira de Aquino -
Vistos.
Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
29/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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