29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008725-35.2024.8.26.0196 (processo principal 1002192-14.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roseli de São Vicente Valadão -

Vistos.

Processo em ordem.

Houve concordância da Fazenda Pública com a conta indicada, com observações (fls. 397/398).

Homologo os cálculos ofertados [artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil]. 1.

Intime-se a parte exequente para a solicitação do ofício requisitório nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Conjunto nº 1212/2018, no prazo de trinta dias.

Textualmente: "(...) 1.

A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou papel).

O interessado interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido /Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov /Peticionamento Eletrônico/Default.Aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br /Institucional/Depre/Default.Aspx?f=1 /Título: "Orientações para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório".

Para consulta: Diário da Justiça eletrônico, caderno administrativo (fls. 08 - publicação de 08/04/2016).

A partir de 02/07/2018 os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor (artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018).

A planilha de cálculo e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentada de forma individualizada por credor, sendo dispensada a documentação nos casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença, até outros incidentes, todos eletrônicos), nos termos do artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, ambos da Portaria nº 9622/2018, sendo obrigatória a indicação das folhas.

Para consulta: Diário da Justiça eletrônico, caderno administrativo (fls. 01 - publicação 22/06/2018). 2.

O incidente processual deverá estar devidamente instruído com as peças necessárias ou indicação das folhas [Comunicados DEPRE nº 02/2014 e 394/2015 e Portarias nsº 8660 de 01/10/12, 8941 de 04/02/14, 9095 de 17/12/2014 e Comunicado Conjunto 1212/2018 de 22/06/2018 da E.

Presidência e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015].

Esclareço que os dados da requisição deverão manter fidelidade aos valores e mês de atualização constantes da planilha de cálculo inicialmente apresentada. 3.

Alerto sobre a necessidade do preenchimento do formulário disponibilizado pelo Comunicado Conjunto nº 2047/2018 [Mandado de Levantamento Eletrônico]. 4.

Solicitada a expedição do ofício (precatório ou RPV) aguarde-se o pagamento para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processo [artigos 921, inciso I e 922, ambos do Código de Processo Civil]. 5.

No silêncio, aguarde-se a providência em arquivo.

Ciência.

Publique-se.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:53

Homologado o Cálculo
28/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:30

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
07/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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