15/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001188-70.2025.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Leilson Alves de Oliveira - - Luciana de Cassia Oliveira Carminati - - Lucineia Fatima de Oliveria - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro e, por conseguinte, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a nulidade da penhora que recaiu sobre a fração ideal de 1/3 (um terço) da nua-propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 026.875 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP (fls. 86/92), nos autos do processo de execução nº 1002648-73.2017.8.26.0281; b) DETERMINAR, por consequência, o levantamento definitivo da constrição, tornando definitiva a tutela de urgência concedida.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento da averbação da penhora (Av. 16 da Matrícula nº 26.875), se ainda não tiver sido realizado; Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e da Súmula 303 do STJ.

TRANSLADE-SE cópia desta sentença para os autos da execução.

A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como ofício para o fim estabelecido no item A do dispositivo.

Registro dispensado, nos termos do artigo 72, § 6º, das NSCGJ.

Sentença publicada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP), HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:36

Apensado ao processo
19/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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