TJSP - 1503122-54.2024.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503122-54.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - NAGIB MARIO PENTEADO NETTO -
Vistos.
Acolho a manifestação retro do Ministério Público e, HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme se verifica às fls. 114/115.
Com amparo no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos ora imputados a NAGIB MÁRIO PENTEADO NETTO.
Ciência ao MP.
P.I.C. - ADV: ÍTALO ROSENDO (OAB 357251/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP) -
12/09/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:01
Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
-
11/09/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
-
10/09/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 11:42
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 08:17
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
-
11/08/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 08:26
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
17/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 22:27
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 22:27
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 01:59
Suspensão do Prazo
-
18/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 13:38
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 04:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 04:55
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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