03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000880-06.2025.8.26.0296 (processo principal 1002707-06.2023.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Projecon Km Engenharia S/c Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA -

Vistos.

Intime-se o Município de Jaguariúna para que se manifeste sobre a petição e o documento de fls. 20-21, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
02/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:20

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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