04/09/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006690-08.2025.8.26.0566 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Wagner Luiz Melo - nte o exposto, julgo procedente o pedido formulado no presente mandado de segurança, para conceder a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, reconhecendo o direito líquido e certo do impetrante à realização dos exames cardiológicos (Holter e Eletrocardiograma) e à consulta de retorno com a médica cardiologista Dra.

Isabel Arruda Verzola Ancetto, conforme já agendados pela autoridade impetrada Incabível a condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento sumulado pelo E.

Supremo Tribunal Federal (Súmula 512) e E.

Superior Tribunal de Justiça (Súmula 105).

Custas ex lege.

Escoados os prazos de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, como determina o artigo 14, parágrafo 1º da Lei nº 12.016/2009. - ADV: WAGNER LUIZ MELO (OAB 97132/SP)
03/09/2025 15:51

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:15

Conclusos para decisão
15/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:22

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:45

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:14

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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