04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033799-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Theodora Costa da Silva - Hapvida Assistência Médica S/A - - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por THEODORA COSTA DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, para TORNAR DEFINITIVAS as tutelas de urgência concedidas e CONDENAR as requeridas, de forma solidária, na obrigação de fazer consistente em fornecer e custear integralmente o tratamento domiciliar (home care) à autora, em sua residência, nos exatos termos das prescrições médicas constantes dos autos, incluindo, mas não se limitando a: a) Fisioterapia motora e respiratória, com a frequência recomendada; b) Fonoterapia, com a frequência recomendada; c) Visitas regulares de equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro e nutricionista); d) Suporte de profissional técnico de enfermagem pelo período de 12 (doze) horas diárias; e) Fornecimento de todos os equipamentos, materiais e medicamentos necessários ao tratamento, conforme prescrição médica.

E, ainda, CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a ressarcir à parte autora todos os valores por ela despendidos com a contratação particular dos serviços e materiais de home care que lhe foram indevidamente negados, desde a data da recusa até a efetiva implantação do serviço pelas rés.

Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento, devendo ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora legais a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (soma dos valores a serem ressarcidos e do valor correspondente a doze meses de custeio do tratamento de home care), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Consigno que as astreintes decorrentes do descumprimento das determinações pelas requeridas deverão ser cobradas em incidente próprio.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP)
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:09

Juntada de Petição de parecer
03/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:24

Juntada de Mandado
18/12/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:23

Juntada de Mandado
12/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
11/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
07/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 19:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:25

Suspensão do Prazo
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 11:25

Suspensão do Prazo
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 20:13

Suspensão do Prazo
04/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:56

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:32

Expedição de Carta.
05/08/2024 08:32

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:29

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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