19/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088832-85.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - RAFI MIGUEL MIGUEL ACKEL e s/m MATHILDE ABBUD ACKEL - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Maria Cristina da Silva e Luiz Carlos da Silva, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Porto do Bezerra, n. 706, Parque Guaianazes, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 669).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:29

Expedição de Ofício.
25/03/2025 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:11

Juntada de Mandado
15/12/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 17:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 01:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 01:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 01:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:05

Expedição de Mandado.
12/08/2022 17:04

Expedição de Mandado.
12/08/2022 17:01

Expedição de Carta.
12/08/2022 17:01

Expedição de Carta.
12/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/04/2022 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 01:56

Expedição de Certidão.
16/04/2022 01:55

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:06

Decisão
02/02/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:59

Juntada de Ofício
11/11/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:29

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 09:41

Expedição de Ofício.
08/10/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 14:20

Decisão
05/10/2021 16:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
01/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 05:48

Expedição de Certidão.
01/10/2021 05:47

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 07:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 15:01

Expedição de Ofício.
08/03/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 07:23

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:45

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 16:14

Decisão
15/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
13/02/2021 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 13:30

Decisão
03/02/2021 11:00

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 17:02

Decisão
02/02/2021 13:14

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:28

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 14:51

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 19:06

Recebida a Petição Inicial
19/01/2021 18:51

Conclusos para despacho
15/01/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 02:54

Suspensão do Prazo
28/12/2020 07:45

Expedição de Certidão.
21/12/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 19:51

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 19:46

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 17:43

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/12/2020 13:20

Conclusos para despacho
03/12/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:13

Conclusos para despacho
18/11/2020 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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