09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 21:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504508-53.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUILHERME DA ROCHA SANTOS -

Vistos.

Fls. 195/201: certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.

Recebo o recurso interposto pelo réu, conforme manifestação de fls. 217/218.

Processe-o.

Intime-se o defensor nomeado (fls. 102) para apresentar suas razões de apelação.

Após, dê-se vista ao Parquet para contrarrazões e pronunciamento sobre o AR Negativo juntado às fls. 219/221.

Int. e Dil. - ADV: ALEX LUIZ BRASIL (OAB 186308/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Recebido o recurso
28/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:17

Juntada de Mandado
17/07/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:04

Expedição de Carta.
11/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:49

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 20:42

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 20:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 20:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:47

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:47

Juntada de Mandado
26/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, 3ª Vara.
10/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:42

Mantida a Decisão Anterior
05/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:32

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:25

Expedição de Ofício.
06/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 15:51

Recebida a denúncia
30/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 09:43

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:47

Juntada de Alvará
18/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 12:45

Expedição de Alvará.
18/11/2023 12:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/11/2023 06:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 06:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 06:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 19:05

Mudança de Magistrado
17/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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