09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007969-18.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bárbara Moreira - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JAYNE ROBERTA RIBEIRO FELICIO (OAB 380959/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:08

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 23:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:44

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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