19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009605-67.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Vinicius Oliveira Silva -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 545/546 porque tempestivos, mas os rejeito porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual mantenho, na íntegra, a sentença impugnada, notadamente em razão do pedido constante no tópico "C" de fls. 13, restando ao embargante, se desejar, a interposição de recurso inominado para a reforma da decisão atacada.

Importante ressaltar que as questões aludidas nos embargos foram analisadas na sentença.

P.I. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), LUIZ JOSE DUARTE FILHO (OAB 306877/SP)
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 06:02

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:34

Ato ordinatório
25/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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