19/05/2025 13:45

Remetido ao DJE
19/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:49

Mandado Expedido
05/05/2025 17:49

Mandado Expedido
05/05/2025 17:48

Mandado Expedido
16/04/2025 20:26

Petição Juntada
07/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/03/2025 11:17

Mandado Expedido
26/03/2025 13:20

Petição Juntada
25/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:10

AR Negativo Juntado
21/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2025 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 07:37

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:19

Certidão Juntada
07/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:56

Petição Juntada
06/03/2025 16:46

Carta de Intimação Expedida
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:23

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:08

Petição Juntada
12/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:31

Réplica Juntada
27/09/2024 15:53

Petição Juntada
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:25

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:55

Pedido de Habilitação Juntado
18/09/2024 14:53

Exceção de Pré-Executividade Juntada
18/09/2024 12:22

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:29

AR Negativo Juntado
14/09/2024 08:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/09/2024 06:25

AR Positivo Juntado
02/09/2024 06:20

Certidão Juntada
02/09/2024 06:20

Certidão Juntada
30/08/2024 15:54

Carta de Intimação Expedida
30/08/2024 15:54

Carta de Intimação Expedida
29/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:57

Petição Juntada
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:38

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:48

Petição Juntada
24/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:22

Remetido ao DJE
24/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 17:01

Documento Juntado
04/07/2024 17:00

Documento Juntado
04/07/2024 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2024 20:22

Petição Juntada
21/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:00

Remetido ao DJE
20/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:20

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 09:17

Ofício Expedido
03/05/2024 17:02

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
30/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:26

Remetido ao DJE
10/04/2024 08:40

Penhora Deferida
06/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:20

Petição Juntada
29/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:35

Remetido ao DJE
28/11/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:01

Petição Juntada
17/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 14:05

Petição Juntada
13/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
12/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 16:14

Documento Juntado
05/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 14:57

Documento Juntado
03/10/2023 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 15:04

Ofício Expedido
25/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP) Processo 1002173-27.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Não se pode olvidar que a execução é de interesse precípuo do exequente, forte na necessidade da satisfação do crédito e na duração razoável do processo.

Por essa razão, defiro, excepcionalmente, a expedição de ofício ao INSS para busca de informação constante do cadastro CNIS ou de dados acerca de vínculo empregatício mantido pelo executado, uma vez que os aspectos do feito permitem vislumbrar a possibilidade de eventual mitigação da impenhorabilidade de verba de natureza salarial.

Tal comando judicial, por ora, atenderá o pleito singelo de busca de informações, sendo assegurado o direito de defesa ao executado, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, em caso de futura determinação de bloqueio de seus ativos financeiros.

Nesse sentido, o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial Decisão que indefere expedição de ofício ao INSS para localização de vínculo empregatício dos executados Prematura a rejeição do pedido de expedição de ofício ao INSS, ante a possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Novo CPC Nos termos do CPC, art. 854, § 3º, está assegurado o direito de defesa em caso de eventual bloqueio de ativos financeiros oriundos de verbas salariais e equivalentes Diligência que não pode ser realizada diretamente pelo credor sem a necessária intervenção do Judiciário Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão modificada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177152-35.2022.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Feliz -sp 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/08/2022; Data de Registro: 04/08/2022) Intime-se.
24/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 18:48

Petição Juntada
04/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2023 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:27

Remetido ao DJE
01/08/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:06

Petição Juntada
01/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:22

Remetido ao DJE
31/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:32

Documento Juntado
03/05/2023 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:48

Petição Juntada
20/03/2023 09:07

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:32

Remetido ao DJE
17/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:55

Petição Juntada
04/02/2023 05:06

AR Positivo Juntado
26/01/2023 09:02

Carta de Intimação Expedida
23/01/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:22

Remetido ao DJE
19/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:17

AR Negativo Juntado
19/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:48

Petição Juntada
06/12/2022 18:47

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/12/2022 11:36

AR Negativo Juntado
11/11/2022 03:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/11/2022 11:06

Carta de Intimação Expedida
03/11/2022 11:06

Carta de Intimação Expedida
26/10/2022 12:28

Petição Juntada
25/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
24/10/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:31

Remetido ao DJE
21/10/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:39

Petição Juntada
22/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:20

Remetido ao DJE
21/09/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 11:03

Documento Juntado
16/08/2022 11:38

Bloqueio/penhora on line
11/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/08/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 12:24

Remetido ao DJE
02/08/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 11:07

Documento Juntado
02/08/2022 11:07

Documento Juntado
10/05/2022 09:03

Bloqueio/penhora on line
05/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:20

Ofício Juntado
25/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/04/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:20

Remetido ao DJE
11/04/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 13:55

Documento Juntado
11/04/2022 13:55

Documento Juntado
11/04/2022 13:54

Documento Juntado
11/04/2022 13:54

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 10:31

Remetido ao DJE
11/04/2022 10:09

Decisão
07/04/2022 14:14

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/03/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
25/03/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 16:59

Ofício Expedido
21/03/2022 11:48

Documento Juntado
21/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 10:30

Remetido ao DJE
18/03/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:19

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/03/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:30

Remetido ao DJE
09/03/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 13:20

Documento Juntado
09/03/2022 13:20

Documento Juntado
26/01/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 11:05

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2022 09:20

Remetido ao DJE
24/01/2022 08:50

Decisão
18/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:23

Remetido ao DJE
14/01/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 16:28

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2021 16:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/11/2021 09:36

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:11

AR Negativo Juntado
28/10/2021 11:10

AR Negativo Juntado
28/10/2021 11:10

AR Negativo Juntado
27/10/2021 17:31

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/09/2021 23:40

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/09/2021 20:51

AR Positivo Juntado
01/09/2021 16:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/08/2021 18:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
19/08/2021 11:46

Carta Expedida
19/08/2021 11:46

Carta Expedida
19/08/2021 11:46

Carta Expedida
19/08/2021 11:46

Carta Expedida
17/08/2021 08:06

Proferido Despacho
13/08/2021 17:53

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/08/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:21

Remetido ao DJE
05/08/2021 18:53

Documento Juntado
05/08/2021 18:53

Documento Juntado
05/08/2021 18:52

Documento Juntado
02/08/2021 09:17

Decisão
29/07/2021 11:10

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:43

Petição Juntada
22/07/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:07

Remetido ao DJE
20/07/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 17:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 13:11

Remetido ao DJE
28/04/2021 06:56

Proferido Despacho
27/04/2021 15:05

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:32

Petição Juntada
14/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
01/04/2021 08:39

AR Positivo Juntado
22/03/2021 12:14

Carta de Intimação Expedida
19/03/2021 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 14:46

Petição Juntada
15/03/2021 16:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:45

Remetido ao DJE
11/03/2021 11:55

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/03/2021 13:02

Mandado de Citação Expedido
03/03/2021 09:11

Proferido Despacho
01/03/2021 10:51

Conclusos para despacho
26/02/2021 21:26

Petição Juntada
22/02/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 14:36

Remetido ao DJE
16/02/2021 20:28

AR Negativo Juntado - Recusado
16/02/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 15:28

AR Negativo Juntado
16/02/2021 14:19

AR Positivo Juntado
09/02/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:30

Remetido ao DJE
05/02/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2021 13:09

Certidão do Art. 828 do CPC
01/02/2021 13:05

Carta Expedida
01/02/2021 13:05

Carta Expedida
29/01/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 13:16

Remetido ao DJE
28/01/2021 09:11

Decisão
07/01/2021 09:34

Conclusos para despacho
23/12/2020 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

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Em Segredo de Justica

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Advogado: Elson Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 10:44

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