19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138844-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Thaile Xavier Dantas Duarte - Agravado: Carlos Lima dos Santos de Jesus - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM BASE NA LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISPENSAR O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EM EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LEI QUE SE ENCONTRA EM VIGOR E DEVE SER RESPEITADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB: 356257/SP) - 5º andar
12/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 21:08

Acórdão registrado
11/09/2025 20:37

Julgado virtualmente
05/09/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:00

Prazo
02/08/2025 07:08

AR Positivo Juntado
17/07/2025 18:16

Expedição de Aviso de Recebimento
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 14:19

Despacho
04/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:08

Prazo
27/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:25

Ato ordinatório
19/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 00:11

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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